{"id":2486,"date":"2021-11-17T18:00:46","date_gmt":"2021-11-17T21:00:46","guid":{"rendered":"https:\/\/acrisure.com.br\/insights\/?p=2486"},"modified":"2026-02-03T10:43:01","modified_gmt":"2026-02-03T13:43:01","slug":"cat-comunicacao-de-acidente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acrisure.com.br\/insights\/cat-comunicacao-de-acidente\/","title":{"rendered":"CAT: Guia definitivo sobre Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho"},"content":{"rendered":"

[et_pb_section fb_built=”1″ admin_label=”Post” _builder_version=”4.20.0″ custom_padding=”0px||0px||false|false” global_colors_info=”{}”][et_pb_row admin_label=”Post” _builder_version=”4.19.4″ background_size=”initial” background_position=”top_left” background_repeat=”repeat” width=”100%” custom_padding=”0px||0px||false|false” global_colors_info=”{}”][et_pb_column type=”4_4″ _builder_version=”4.16″ custom_padding=”|||” global_colors_info=”{}” custom_padding__hover=”|||”][et_pb_text admin_label=”Conte\u00fado” _builder_version=”4.27.3″ _module_preset=”default” text_letter_spacing=”1px” custom_margin=”||||false|false” hover_enabled=”0″ global_colors_info=”{}” sticky_enabled=”0″]<\/p>\n

Entre todas as implica\u00e7\u00f5es que os acidentes de trabalho podem gerar, existem procedimentos que precisam ser seguidos quando funcion\u00e1rios sofrem uma les\u00e3o no servi\u00e7o ou s\u00e3o diagnosticados com uma doen\u00e7a ocupacional. Uma delas \u00e9 a CAT \u2013 Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho<\/strong>.<\/p>\n

Este documento \u00e9 utilizado para comunicar os acidentes ao INSS e pode, ou n\u00e3o, repercutir no c\u00e1lculo do FAP (Fator Acident\u00e1rio de Preven\u00e7\u00e3o) da empresa.<\/p>\n

Al\u00e9m da sua import\u00e2ncia para a concess\u00e3o do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, o registro da CAT tem como objetivo, principalmente, garantir o controle estat\u00edstico, epidemiol\u00f3gico e tribut\u00e1rio dos acidentes que ocorrem no trabalho.<\/strong> Justamente por esse motivo sua emiss\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria, ainda que o epis\u00f3dio n\u00e3o gere o aux\u00edlio da Previd\u00eancia.<\/p>\n

Embora seja um documento fundamental, o assunto desperta d\u00favidas, tanto nos empregadores quanto nos funcion\u00e1rios. Por isso, preparamos este guia para esclarecer as principais quest\u00f5es a respeito desse tema. Continue a leitura!<\/p>\n

Quando deve ser feita a CAT?<\/h2>\n

Algumas empresas, equivocadamente, deixam de emitir a CAT quando o per\u00edodo de afastamento determinado pela per\u00edcia m\u00e9dica \u00e9 menor do que 15 dias. Essa pr\u00e1tica, al\u00e9m de contribuir para que a base de dados do INSS fique defasada, coloca a organiza\u00e7\u00e3o sob pena de multa, conforme o Decreto n\u00ba 3.048\/99.<\/p>\n

Todo acidente de trabalho deve ser comunicado ao INSS pelo empregador<\/strong>, mesmo que n\u00e3o haja afastamento das atividades, at\u00e9 o primeiro dia \u00fatil ap\u00f3s a ocorr\u00eancia<\/strong>. Tamb\u00e9m se enquadram nessa regra as doen\u00e7as ocupacionais e do trabalho.<\/span><\/p>\n

Segundo a Lei n\u00ba 8.213\/91, o prazo legal para a emiss\u00e3o da CAT \u00e9 contado a partir da data do in\u00edcio da incapacidade<\/strong> para exercer a atividade, ou o dia em que for realizado o diagn\u00f3stico da doen\u00e7a<\/strong>, ou o dia do isolamento obrigat\u00f3rio.<\/strong> Se houver \u00f3bito, a notifica\u00e7\u00e3o precisa ser imediata.<\/p>\n

A comunica\u00e7\u00e3o do acidente ainda poder\u00e1 ser feita pelo pr\u00f3prio trabalhador, dependente, entidade sindical, m\u00e9dico ou autoridade p\u00fablica.<\/p>\n

Qual a fun\u00e7\u00e3o da CAT para o trabalhador?<\/h2>\n

Se confirmado o nexo causal entre o acidente e a organiza\u00e7\u00e3o, depois de realizada a per\u00edcia m\u00e9dica, a CAT pode resultar na concess\u00e3o de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e garantir alguns direitos \u00e0queles que ficaram afastados do trabalho, como:<\/p>\n