[et_pb_section fb_built=”1″ admin_label=”Post” _builder_version=”4.20.0″ custom_padding=”0px||0px||false|false” global_colors_info=”{}”][et_pb_row admin_label=”Post” _builder_version=”4.19.4″ background_size=”initial” background_position=”top_left” background_repeat=”repeat” width=”100%” custom_padding=”0px||0px||false|false” global_colors_info=”{}”][et_pb_column type=”4_4″ _builder_version=”4.16″ custom_padding=”|||” global_colors_info=”{}” custom_padding__hover=”|||”][et_pb_text admin_label=”Conte\u00fado” _builder_version=”4.27.5″ _module_preset=”default” text_letter_spacing=”1px” custom_margin=”||||false|false” hover_enabled=”0″ global_colors_info=”{}” sticky_enabled=”0″]<\/p>\n
Um assunto que gera muitas d\u00favidas aos colaboradores e tamb\u00e9m aos profissionais de Recursos Humanos \u00e9 o plano de extens\u00e3o. Afinal, o que acontece com plano de sa\u00fade de um funcion\u00e1rio que \u00e9 demitido ou se aposenta? \u00c9 poss\u00edvel manter o benef\u00edcio?<\/p>\n
Quem tem direito ao plano de extens\u00e3o?<\/p>\n
Nos termos dispostos pela Lei 9.656\/98, tem direito de manter o plano oferecido pela empresa o empregado demitido ou exonerado sem justa causa e aposentados (mesmo que permane\u00e7am trabalhando na mesma empresa), desde que tenham contribu\u00eddo mensalmente para o custeio do mesmo. Se o colaborador contribuiu um dia, mas n\u00e3o contribui mais, ter\u00e1 direito de manter o plano com base na soma dos per\u00edodos de pagamento do benef\u00edcio.<\/p>\n
Quem foi demitido ou exonerado sem justa causa, ou aposentado, mas que a empresa paga integralmente o plano de sa\u00fade, no qual o benefici\u00e1rio s\u00f3 arca com o pagamento de seus dependentes, coparticipa\u00e7\u00e3o ou franquia de utiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, n\u00e3o tem direito ao plano de extens\u00e3o.<\/p>\n
Como solicitar o plano de extens\u00e3o?<\/p>\n
O colaborador deve ser informado sobre o direito de manuten\u00e7\u00e3o do plano de sa\u00fade coletivo empresarial junto com o comunicado de demiss\u00e3o ou de desligamento, e a partir desta data ter\u00e1 prazo de 30 dias para informar se pretende fazer a manuten\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n
Caso o funcion\u00e1rio tenha ci\u00eancia de que contribuiu com o custeio do plano e a empresa n\u00e3o comunicar sobre o direito, ele deve exigir \u00e0 \u00e1rea de Recursos Humanos ou \u00e0 operadora do plano de sa\u00fade a possibilidade de extens\u00e3o conforme garante a legisla\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS).<\/p>\n
Como funciona o plano de extens\u00e3o?<\/p>\n
O plano deve ser id\u00eantico aos dos funcion\u00e1rios ativos, com as mesmas caracter\u00edsticas de assist\u00eancia, cobertura e condi\u00e7\u00f5es de reajuste do plano no qual o ex-funcion\u00e1rio estava vinculado antes da demiss\u00e3o. \u00c9 permitido que as empresas contratem um plano exclusivo para esse p\u00fablico, com cobertura, rede assistencial e padr\u00e3o de acomoda\u00e7\u00e3o diferenciados, bem como reajustes do plano, mas apenas como uma op\u00e7\u00e3o mais barata.<\/p>\n
Nas duas situa\u00e7\u00f5es o ex-colaborador dever\u00e1 assumir integralmente o valor do plano de sa\u00fade sob pena de cancelamento por inadimpl\u00eancia. Tamb\u00e9m \u00e9 garantido o direito de manter todos os dependentes e incluir novos, desde que arque com os custos do plano.<\/p>\n
Por quanto tempo posso manter o plano?<\/p>\n
Demitidos ou exonerados sem justa causa podem permanecer por 1\/3 do tempo de pagamento do plano, sendo o m\u00ednimo 6 meses e o m\u00e1ximo dois anos, independentemente do tempo em que ficaram vinculados a empresa.<\/p>\n
Aposentados que mantiveram o v\u00ednculo com a empresa por menos de 10 anos podem permanecer o equivalente ao tempo de contribui\u00e7\u00e3o. J\u00e1 os que contribu\u00edram com o custeio por mais de 10 anos dentro do mesmo contrato de trabalho t\u00eam direito a extens\u00e3o vital\u00edcia ou enquanto a empresa mantiver o plano de sa\u00fade para os funcion\u00e1rios ativos.<\/p>\n
No caso de morte do titular ou de extens\u00e3o por prazo certo e determinado (demitidos ou aposentados com menos de 10 anos de contribui\u00e7\u00e3o), os dependentes t\u00eam o direito de manter o plano pelo prazo restante da extens\u00e3o. Quando h\u00e1 morte do titular de extens\u00e3o vital\u00edcia, o direito de se manter no plano por parte dos dependentes se encerra com o falecimento, j\u00e1 que a condi\u00e7\u00e3o de extens\u00e3o estava ligada ao titular. No entanto, em ambos os cen\u00e1rios, \u00e9 poss\u00edvel a portabilidade especial de car\u00eancias para um novo plano de sa\u00fade individual, familiar ou coletivo por ades\u00e3o, respeitando as seguintes indica\u00e7\u00f5es:<\/p>\n
Em caso de cancelamento do plano de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade por parte da empresa em favor dos benefici\u00e1rios ativos, ocorre o cancelamento da extens\u00e3o dos inativos, e independente do tempo restante da extens\u00e3o.\u00a0A lei tamb\u00e9m estabelece que o empregado demitido deixar\u00e1 de ter direito \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do plano de sa\u00fade em caso de\u00a0admiss\u00e3o\u00a0em um novo emprego.<\/p>\n
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