{"id":3411,"date":"2020-08-06T11:38:40","date_gmt":"2020-08-06T14:38:40","guid":{"rendered":"https:\/\/acrisure.com.br\/insights\/?p=3411"},"modified":"2026-02-03T11:44:07","modified_gmt":"2026-02-03T14:44:07","slug":"como-evitar-processos-trabalhistas-por-causa-da-covid-19","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acrisure.com.br\/insights\/como-evitar-processos-trabalhistas-por-causa-da-covid-19\/","title":{"rendered":"Como evitar processos trabalhistas por causa da Covid-19?"},"content":{"rendered":"

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Al\u00e9m de preservar a seguran\u00e7a dos funcion\u00e1rios, redobrar as medidas de prote\u00e7\u00e3o contra o coronav\u00edrus pode poupar processos trabalhistas no futuro. Para diminuir os riscos de cont\u00e1gio e evitar lit\u00edgios, n\u00e3o tem outro jeito, as empresas ter\u00e3o que adotar o m\u00e1ximo de boas pr\u00e1ticas para proteger suas equipes.<\/p>\n

Covid-19 \u00e9 uma doen\u00e7a ocupacional?<\/h4>\n

Inicialmente, o governo determinou que \u201cos casos de contamina\u00e7\u00e3o pelo coronav\u00edrus\u00a0n\u00e3o ser\u00e3o considerados ocupacionais, exceto mediante comprova\u00e7\u00e3o do nexo causal\u201d, isso \u00e9, caso exista uma rela\u00e7\u00e3o entre o cont\u00e1gio da doen\u00e7a e o trabalho desempenhado.<\/p>\n

Considerando que a transmiss\u00e3o da\u00a0Covid-19\u00a0<\/a>pode ser facilmente consequente de atividades di\u00e1rias comuns, por meio do contato com pessoas infectadas ou superf\u00edcies contaminadas, seria dif\u00edcil para o empregado estabelecer o nexo casual entre o v\u00edrus e o trabalho. E seria praticamente imposs\u00edvel para as empresas determinarem o momento e o local exato do cont\u00e1gio.<\/p>\n

Para diminuir a inseguran\u00e7a jur\u00eddica daqueles que j\u00e1 enfrentam uma grave crise econ\u00f4mica e proteger os trabalhadores, no final de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a aplica\u00e7\u00e3o e efic\u00e1cia do artigo 29 da Medida Provis\u00f3ria 927. Sendo assim, fica entendido que eventuais contamina\u00e7\u00f5es na empresa ou em raz\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o exercida sejam analisadas pontualmente e em conjunto com outras circunst\u00e2ncias.<\/p>\n

Nesse sentido, a princ\u00edpio, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel estabelecer a rela\u00e7\u00e3o de causalidade pelo simples fato de o empregado estar trabalhando (com exce\u00e7\u00e3o aos profissionais de sa\u00fade, coveiros, funcion\u00e1rios de mercados, entre outros, que, pela pr\u00f3pria natureza da atividade, est\u00e3o em exposi\u00e7\u00e3o total ao v\u00edrus).<\/p>\n

A decis\u00e3o do STF incentiva que as empresas apliquem as medidas sanit\u00e1rias e de seguran\u00e7a contra a prolifera\u00e7\u00e3o do v\u00edrus, seguindo as recomenda\u00e7\u00f5es ditadas nos primeiros cap\u00edtulos da MP 927, de acordo com o tipo de atividade desempenhada.<\/p>\n

Como diminuir os riscos de cont\u00e1gio nas empresas?<\/h4>\n

Segundo a vis\u00e3o de especialistas em Direito do Trabalho, a doen\u00e7a ocupacional decorrente do coronav\u00edrus pode aumentar as demandas judiciais nos pr\u00f3ximos tr\u00eas ou quatro anos. Por essa raz\u00e3o, \u00e9 de extrema relev\u00e2ncia que as empresas tomem os cuidados adequados e documente todas as iniciativas realizadas.<\/p>\n

Entre as poss\u00edveis medidas para evitar que os funcion\u00e1rios sejam contaminados pela covid-19, encontram-se:<\/p>\n