{"id":3465,"date":"2020-11-04T14:16:10","date_gmt":"2020-11-04T17:16:10","guid":{"rendered":"https:\/\/acrisure.com.br\/insights\/?p=3465"},"modified":"2026-01-12T11:25:35","modified_gmt":"2026-01-12T14:25:35","slug":"passos-para-cumprir-a-lgpd","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acrisure.com.br\/insights\/passos-para-cumprir-a-lgpd\/","title":{"rendered":"Sua empresa est\u00e1 preparada? Cinco passos para cumprir a LGPD"},"content":{"rendered":"

[et_pb_section fb_built=”1″ admin_label=”Post” _builder_version=”4.20.0″ custom_padding=”0px||0px||false|false” global_colors_info=”{}”][et_pb_row admin_label=”Post” _builder_version=”4.19.4″ background_size=”initial” background_position=”top_left” background_repeat=”repeat” width=”100%” custom_padding=”0px||0px||false|false” global_colors_info=”{}”][et_pb_column type=”4_4″ _builder_version=”4.16″ custom_padding=”|||” global_colors_info=”{}” custom_padding__hover=”|||”][et_pb_text admin_label=”Conte\u00fado” _builder_version=”4.27.3″ _module_preset=”default” text_letter_spacing=”1px” custom_margin=”||||false|false” hover_enabled=”0″ global_colors_info=”{}” sticky_enabled=”0″]<\/p>\n

Ap\u00f3s alguns meses desde o in\u00edcio de sua vig\u00eancia, a Lei Geral De Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) tem ganhado for\u00e7a \u00e0 medida que as pessoas se tornam conscientes dos seus direitos como titulares de dados. Na Justi\u00e7a, a\u00e7\u00f5es reparat\u00f3rias de danos morais e materiais j\u00e1 come\u00e7aram a ser aplicadas, confirmando uma tend\u00eancia nesse sentido.<\/p>\n

Recentemente, uma incorporadora foi condenada a pagar R$ 10 mil a um cliente por danos morais, por ter compartilhado dados pessoais para cons\u00f3rcios, empresas financeiras, empresas de arquitetura, constru\u00e7\u00e3o e at\u00e9 mobili\u00e1rio planejado – sem o seu consentimento. Como explicou Fernando Capez, diretor executivo do Procon – SP ao Brasil Econ\u00f4mico, a senten\u00e7a utilizou a LGPD para identificar a conduta il\u00edcita e qualificar o dever de repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O que s\u00e3o dados pessoais, segundo a LGPD?<\/h4>\n

Qualquer informa\u00e7\u00e3o que permita identificar, direta ou indiretamente, uma pessoa que esteja viva \u00e9 um dado pessoal. <\/strong>Nome, RG, CPF, g\u00eanero, data e local de nascimento, telefone, endere\u00e7o residencial, e-mail, localiza\u00e7\u00e3o via GPS, retratos, prontu\u00e1rio de sa\u00fade, cart\u00e3o banc\u00e1rio, renda, hist\u00f3rico de pagamentos, h\u00e1bitos de consumo, prefer\u00eancias de lazer, endere\u00e7o de IP (Protocolo da Internet) e cookies, entre outros.<\/p>\n

Dentro desse conjunto, existem ainda os chamados dados sens\u00edveis<\/strong>\u00a0– aqueles que revelam a origem racial ou \u00e9tnica, convic\u00e7\u00f5es religiosas ou filos\u00f3ficas, opini\u00f5es pol\u00edticas, filia\u00e7\u00e3o sindical, quest\u00f5es gen\u00e9ticas, biom\u00e9tricas e sobre a sa\u00fade ou a vida sexual de uma pessoa.<\/p>\n

Se tratando crian\u00e7as e adolescentes, a aten\u00e7\u00e3o deve ser redobrada. \u00c9 obrigat\u00f3rio obter consentimento de um dos pais ou respons\u00e1vel e pedir apenas o conte\u00fado essencial para a atividade em quest\u00e3o – e n\u00e3o repassar nada a terceiros.<\/p>\n

Como a lei impacta os neg\u00f3cios?<\/h4>\n

Enquanto a \u00faltima d\u00e9cada foi marcada por uma explos\u00e3o da disponibiliza\u00e7\u00e3o de dados, hoje, vivemos uma fase em que os consumidores t\u00eam mais cuidado e exigem a prote\u00e7\u00e3o das suas informa\u00e7\u00f5es. A padroniza\u00e7\u00e3o de normas e procedimentos apontada pela LGPD traz seguran\u00e7a jur\u00eddica para as empresas competirem em equil\u00edbrio numa economia cada vez mais digital.<\/p>\n

Al\u00e9m de preju\u00edzos financeiros, n\u00e3o aplicar a LGPD pode afetar a reputa\u00e7\u00e3o da companhia diante dos clientes e funcion\u00e1rios – que tamb\u00e9m s\u00e3o donos dos dados pessoais utilizados pela organiza\u00e7\u00e3o. Nesse sentido, separamos algumas orienta\u00e7\u00f5es que ajudam a garantir que sua empresa est\u00e1 adequada \u00e0 lei:<\/p>\n

1. Nomeie um time t\u00e9cnico<\/h5>\n

O tratamento de dados pessoais sob a \u00f3tica da LGPD prev\u00ea a exist\u00eancia de agentes: o Controlador<\/strong>, a quem compete as decis\u00f5es relativas ao tratamento; o Operador<\/strong>, que realiza o tratamento, em nome do controlador; e o Encarregado<\/strong>, respons\u00e1vel por atender as demandas dos titulares, interagir com a ANPD (Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados) e orientar funcion\u00e1rios quanto \u00e0s pr\u00e1ticas de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais – ele pode ser exigido ou n\u00e3o, a depender da natureza ou porte da empresa e volume de dados.<\/p>\n

2. Avalie os dados e aten\u00e7\u00e3o \u00e0 privacidade<\/h5>\n

Entre todas as informa\u00e7\u00f5es que sua empresa gerencia, identifique quais s\u00e3o dados pessoais, sens\u00edveis e aqueles que exigem tratamento espec\u00edfico. Verifique tamb\u00e9m a seguran\u00e7a dos meios em que s\u00e3o armazenados (f\u00edsico e digital).<\/p>\n

Lembre-se que o titular deve concordar, de forma expl\u00edcita e inequ\u00edvoca, que seus dados podem ser tratados, levando em conta princ\u00edpios da LGPD (finalidade, adequa\u00e7\u00e3o, livre acesso, qualidade dos dados, transpar\u00eancia, preven\u00e7\u00e3o, n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o, responsabiliza\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

3. Apoio da lideran\u00e7a e dos funcion\u00e1rios \u00e9 fundamental<\/h5>\n

A LGPD traz mudan\u00e7as profundas na forma de lidar com dados pessoais. Para n\u00e3o se tornar um problema nas empresas, \u00e9 preciso engajamento da diretoria e dos colaboradores. \u00c9 importante que todos conhe\u00e7am as boas pr\u00e1ticas e participem de treinamentos, porque a preven\u00e7\u00e3o deve ser a palavra de ordem. Adote normas de governan\u00e7a e medidas de seguran\u00e7a.<\/p>\n

4. Corrija os erros com rapidez<\/h5>\n

Construa planos de conting\u00eancia para tratar incidentes de seguran\u00e7a com agilidade. Se errar e causar algum dano patrimonial, moral, individual ou coletivo, responda por ele. O seguro Cyber<\/a> \u00e9 uma alternativa para reduzir custos e evitar preju\u00edzos decorrentes de ataques cibern\u00e9ticos, que podem comprometer at\u00e9 2% do faturamento.<\/p>\n

5. A LGPD \u00e9 extraterritorial, por isso a lei:<\/h5>\n