[et_pb_section fb_built=”1″ admin_label=”Post” _builder_version=”4.20.0″ custom_padding=”0px||0px||false|false” global_colors_info=”{}”][et_pb_row admin_label=”Post” _builder_version=”4.19.4″ background_size=”initial” background_position=”top_left” background_repeat=”repeat” width=”100%” custom_padding=”0px||0px||false|false” global_colors_info=”{}”][et_pb_column type=”4_4″ _builder_version=”4.16″ custom_padding=”|||” global_colors_info=”{}” custom_padding__hover=”|||”][et_pb_text admin_label=”Conte\u00fado” _builder_version=”4.21.0″ _module_preset=”default” text_letter_spacing=”1px” custom_margin=”||||false|false” global_colors_info=”{}”]<\/p>\n
Rescis\u00e3o unilateral \u00e9 quando uma das partes, seja a contratante ou a contratada, manifesta o interesse em cancelar o servi\u00e7o. Nos planos de sa\u00fade, ela pode acontecer por inciativa da operadora ou do benefici\u00e1rio desde de que dentro das especifica\u00e7\u00f5es de cada modalidade.<\/p>\n
Para os planos individuais, por possuir vig\u00eancia m\u00ednima de 01 (um) ano conforme Lei 9656\/98, renov\u00e1vel de forma autom\u00e1tica sem que nenhuma taxa seja cobrada por isso, somente podem ser rescindidos durante o per\u00edodo de vig\u00eancia caso o benefici\u00e1rio esteja inadimplente por per\u00edodo superior a 60 dias no per\u00edodo de 12 meses da vig\u00eancia contratual. Caso o benefici\u00e1rio titular esteja em per\u00edodo de interna\u00e7\u00e3o, a operadora n\u00e3o pode requerer o cancelamento do contrato, mesmo que este pedido ocorra dentro do prazo de aviso que esteja disposto contratualmente, usualmente 60 dias antes do t\u00e9rmino da vig\u00eancia.<\/p>\n
No entanto, no caso de inadimpl\u00eancia nos planos individuais e familiares, o cancelamento somente pode ser processado pela operadora se, em at\u00e9 50 dias de atraso a mesma entrar em contato com o benefici\u00e1rio e comunicar a possibilidade de cancelamento caso o pagamento n\u00e3o seja feito, e que seja concedido prazo de 10 dias para regulariza\u00e7\u00e3o ou negocia\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito.<\/p>\n
Para os planos coletivos empresariais ou coletivos por ades\u00e3o o cancelamento dos contratos s\u00f3 pode ocorrer mediante notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de, no m\u00ednimo, 60 dias, e somente ap\u00f3s 12 meses de vig\u00eancia do contrato. Para este tipo de contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 permitido \u00e0 operadora, mesmo durante a vig\u00eancia contratual, o cancelamento do benef\u00edcio em caso de fraude, por inadimpl\u00eancia conforme regras espec\u00edficas do contrato (j\u00e1 que para os planos coletivos n\u00e3o se aplica a regra de inadimpl\u00eancia dos planos individuais e familiares), ou caso n\u00e3o exista mais o v\u00ednculo entre a pessoa jur\u00eddica contratante (empresa ou entidade de classe) com o benefici\u00e1rio.<\/p>\n
O cancelamento tamb\u00e9m pode partir do benefici\u00e1rio<\/p>\n