O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) com vigência para 2027 foi publicado em 30 de setembro de 2026 pelo Ministério da Previdência Social. O índice influencia diretamente o valor da contribuição destinada aos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT), podendo reduzir ou aumentar os encargos relacionados aos riscos de acidentes e doenças ocupacionais.
Além de conhecer o fator atribuído a cada estabelecimento, a divulgação abre um período importante para avaliação dos dados utilizados no cálculo. Essa análise permite compreender eventuais variações em relação aos anos anteriores, estimar impactos financeiros e identificar possíveis inconsistências que possam ter influenciado o resultado.
Apresentar contestação dentro do prazo legal é uma etapa relevante da gestão de riscos e custos trabalhistas. Por isso, a conferência das informações divulgadas é fundamental para que eventuais questionamentos sejam devidamente fundamentados antes do encerramento do período de contestação.
Como funciona o cálculo do FAP
O FAP é um índice calculado individualmente por cada estabelecimento (CNPJ completo) e pode variar de 0,5000 a 2,0000. A metodologia funciona como um sistema de bônus e malus, premiando ou penalizando empresas de acordo com seu desempenho em relação aos indicadores de acidentalidade.
Na prática, o fator atua como um multiplicador da alíquota do RAT (Riscos Ambientais do Trabalho), também conhecido como SAT, que varia entre 1%, 2% e 3% conforme o grau de risco da atividade econômica exercida.
Para a vigência de 2027, o processamento do FAP considera as informações previdenciárias registradas nos anos de 2024 e 2025.
Dessa forma, índices inferiores a 1,000 reduzem a contribuição devida, enquanto resultados superiores a 1,000 aumentam a contribuição. O objetivo é incentivar investimentos em saúde e segurança ocupacional, considerando critérios como frequência, gravidade e custo dos benefícios previdenciários relacionados a acidentes e doenças do trabalho.
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FAP 2027: maioria dos estabelecimentos ficará na faixa bônus
O cálculo do FAP 2027 considerou mais de 4,3 milhões de estabelecimentos em todo o país. A distribuição dos resultados ficou da seguinte forma:
- Bônus (fator inferior a 1,0000): 93% (4.017.308 estabelecimentos).
- Neutro (fator igual a 1,0000): 3% (137.380estabelecimentos).
- Malus (fator acima de 1,0000): 4% (168.476 estabelecimentos).
A predominância da faixa bônus indica que a maior parte dos estabelecimentos apresentou desempenho relativo favorável quando comparada aos demais integrantes de sua subclasse econômica.
Como consultar o FAP da empresa
O Fator Acidentário de Prevenção está disponível para consulta por meio do sistema no FAPWeb, acessado com autenticação Gov.br.
No ambiente restrito da empresa, é possível visualizar o fator atribuído ao estabelecimento, sua classificação e os elementos utilizados na composição do cálculo. Além disso, a memória de cálculo permite identificar os registros considerados no processamento do índice, contribuindo para uma análise mais detalhada dos resultados.
Empresas com mais de um estabelecimento devem analisar individualmente os resultados de cada unidade, já que o FAP é atribuído por CNPJ completo e não pela empresa como um todo.
Qual é o prazo para contestar o FAP?
Caso sejam identificadas inconsistências nos dados que compõem o cálculo, as contestações poderão ser apresentadas entre 1º e 30 de novembro, exclusivamente por meio eletrônico.
Os pedidos serão analisados pelo Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), observando os critérios definidos na regulamentação vigente.
É importante destacar que a contestação não possui efeito suspensivo. Isso significa que o FAP divulgado deverá ser aplicado normalmente no cálculo da contribuição enquanto o processo administrativo estiver em análise.
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A importância da gestão de afastamentos e do acompanhamento contínuo
A divulgação anual do FAP representa uma oportunidade para revisar não apenas o índice atribuído, mas também os fatores que contribuíram para o resultado.
Acidentes de trabalho, benefícios acidentários e demais indicadores previdenciários considerados na metodologia do FAP ajudam a identificar oportunidades de melhoria nos processos de saúde e segurança ocupacional.
O acompanhamento contínuo dessas informações favorece a adoção de medidas preventivas, reduz a exposição a riscos e contribui para uma gestão mais eficiente dos custos relacionados ao trabalho.
Além dos possíveis impactos financeiros, uma estratégia consistente de prevenção pode contribuir para a redução de afastamentos, melhoria das condições de trabalho e fortalecimento da cultura de segurança nas organizações.
Como a Acrisure pode apoiar sua empresa
A análise do FAP exige avaliação técnica dos registros previdenciários, dos impactos financeiros e das possibilidades de contestação quando aplicável.
A Acrisure apoia empresas na revisão dos indicadores que compõem o cálculo, na identificação de oportunidades de melhoria e na definição de estratégias voltadas à gestão de riscos ocupacionais, conformidade previdenciária e otimização de custos relacionados ao RAT. Saiba como fazemos.
