A Norma Regulamentadora nº 4 (NR-04), que trata do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), passou por uma revisão importante em agosto de 2024. As mudanças impactam diretamente o dimensionamento das equipes de saúde e segurança no trabalho, trazendo novas exigências e flexibilidades para as empresas.
O que é a NR-04 e por que ela é relevante
A NR-04 define os critérios para que empresas mantenham profissionais responsáveis pela prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. Esses profissionais podem incluir engenheiros e técnicos de segurança, médicos e enfermeiros do trabalho, de acordo com o porte da empresa e o grau de risco de suas atividades. O objetivo é garantir ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis, reduzindo afastamentos e problemas legais.
Principais mudanças trazidas pela revisão da NR-04
Modalidades de SESMT
A norma agora permite diferentes formas de organização: individual, regionalizado, estadual ou compartilhado. Essa flexibilização facilita a gestão em empresas com várias unidades ou atividades semelhantes em uma mesma localidade.
Terceirização do SESMT
Deixou de ser obrigatório que os profissionais sejam empregados diretos da empresa. Agora, é possível contratar SESMT terceirizado, desde que se preserve a autonomia técnica.
Revisão periódica do grau de risco
O enquadramento por CNAE e grau de risco passa a ter revisões periódicas a cada cinco anos, garantindo maior atualização frente às mudanças do mercado.
Consideração de atividades secundárias
Se mais de 50% dos trabalhadores estiverem em uma atividade de risco superior a principal, o dimensionamento deve seguir o grau de risco mais alto.
Redimensionamento obrigatório
Todas as empresas precisaram redimensionar suas equipes até janeiro de 2026, ajustando-se às novas regras.
Inclusão de terceirizados
Colaboradores de prestadoras de serviço que atuem de forma não eventual também devem ser considerados no cálculo do dimensionamento.
Como fica o dimensionamento do SESMT
O dimensionamento continua baseado em dois fatores: o número de empregados e o grau de risco da atividade. A diferença é que agora esses elementos devem ser avaliados de forma mais abrangente, considerando terceirizados, predominância de atividades secundárias e a modalidade de SESMT escolhida. Isso exige uma análise mais criteriosa das operações para evitar falhas de enquadramento.
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Impactos para as empresas
As mudanças trazem vantagens, como maior flexibilidade para estruturar o SESMT e a possibilidade de reduzir custos por meio de terceirização ou compartilhamento. No entanto, também aumentam as responsabilidades.
Um erro no cálculo do dimensionamento pode gerar autuações, além de comprometer a proteção efetiva dos trabalhadores. O registro da equipe no sistema oficial do governo é obrigatório e precisa ser feito corretamente.
Como se adequar às novas regras
- Revisar imediatamente o número de empregados e o CNAE.
- Verificar se há atividades secundárias com grau de risco maior.
- Considerar terceirizados no dimensionamento.
- Definir se o modelo mais viável será SESMT próprio, terceirizado ou compartilhado.
- Registrar corretamente a equipe no sistema oficial.
- Monitorar periodicamente para evitar irregularidades.
A revisão da NR-04 trouxe avanços ao modernizar as regras de dimensionamento do SESMT. A norma se tornou mais flexível, mas exige maior atenção das empresas para evitar falhas. Adequar-se às novas exigências é fundamental para fortalecer a cultura de prevenção e garantir conformidade regulatória.
