A venda de atestados médicos falsos pela internet tem criado novos desafios para empresas, profissionais de saúde e instituições. Documentos adulterados podem reproduzir informações de médicos e estabelecimentos de saúde, como nome, CRM, assinaturas, carimbos e outros elementos capazes de transmitir uma aparência de autenticidade.
O alerta ganhou força recentemente com manifestações do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre a comercialização ilegal de atestados pela internet. Segundo o órgão, a emissão do documento sem atendimento ou avaliação médica é considerada irregular.
Embora o Brasil ainda não tenha uma estatística consolidada sobre a quantidade de atestados falsos apresentados no mercado de trabalho, o problema aparece em investigações policiais e processos judiciais. Um estudo publicado na Revista Brasileira de Medicina do Trabalho, por exemplo, identificou uma tendência de crescimento nos processos analisados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, muitos deles relacionados ao ambiente de trabalho.
Informações e recursos digitais tornam atestados médicos falsos mais convincentes
A aparência de credibilidade é um dos principais desafios na identificação de atestados médicos falsos. A combinação de dados pessoais, elementos institucionais e recursos digitais gráficos contribui para tornar as fraudes cada vez mais sofisticadas.
Entre as informações e recursos utilizados nesses documentos, estão:
- Nome do médico e número de CRM;
- CID;
- Período de afastamento;
- Identificação da instituição de saúde;
- Assinaturas digitais;
- QR Code de validação.
As fraudes, no entanto, não se limitam à criação de atestados inteiramente falsos. Documentos legítimos também podem ser adulterados para modificar informações, como o período de afastamento, por exemplo.
Há ainda situações em que dados reais de médicos e instituições são utilizados indevidamente para produzir atestados sem o conhecimento dos profissionais envolvidos. Além dos impactos para as empresas, essa prática pode comprometer a reputação de médicos e instituições ao associar seus nomes a documentos que não emitiram.
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Quais as consequências para falsificação de atestado médico
Para o funcionário, a apresentação intencional de atestado falso pode resultar em medidas disciplinares e, a depender da gravidade do caso, levar à demissão por justa causa. A prática também pode gerar consequências criminais relacionadas ao uso da falsificação documental.
Já os profissionais de saúde envolvidos na emissão irregular de documentos médicos, além de responderem a processos criminais por falsificação, estão sujeitos a sanções dos órgãos de fiscalização profissional, que podem chegar à cassação do registro.
Sinais de alerta: como conferir um atestado
Para as empresas, o desafio está em encontrar o equilíbrio entre dois cuidados necessários: respeitar os direitos e a privacidade dos trabalhadores e, ao mesmo tempo, adotar procedimentos capazes de identificar inconsistências em documentos apresentados.
Um processo de conferência eficiente não deve partir da premissa de que todo atestado é suspeito. O objetivo é estabelecer critérios claros e aplicáveis de forma consistente, especialmente diante de situações que apresentem indícios objetivos de irregularidade.
Na prática, a empresa pode concentrar sua conferência em elementos relacionados à existência, autoria e integridade do documento, evitando avançar sobre informações clínicas que não sejam necessárias para a finalidade administrativa.
Entre os pontos que podem ser observados estão:
- identificação do profissional responsável pela emissão;
- número e situação do registro profissional;
- data de emissão;
- identificação do paciente;
- período ou quantidade de dias de afastamento, quando essa informação for necessária para justificar a ausência;
- assinatura ou mecanismo de autenticação compatível com o formato do documento;
- inconsistências materiais, como alterações aparentes, informações conflitantes ou elementos de identificação incompatíveis.
Suspeitas exigem processos estruturados de validação
Nenhuma inconsistência, isoladamente, comprova a existência de fraude. Ela deve ser avaliada em uma análise adicional, sempre em conformidade com a legislação e os procedimentos internos da organização.
Quando houver necessidade de validação, a empresa pode confirmar se o documento é autêntico e foi realmente emitido pelo profissional ou pela instituição, sem solicitar informações sobre diagnóstico, tratamento ou outros dados de saúde protegidos por sigilo.
Também é importante definir internamente quem pode acessar esses documentos e informações, evitando a circulação desnecessária de dados de saúde entre gestores ou outras áreas que não tenham necessidade de tratá-los.
Impactos na gestão do absenteísmo
Dependendo da situação, a falsificação ou adulteração de atestados pode afetar escalas de trabalho, planejamento das equipes, custos relacionados a afastamentos e a própria gestão do absenteísmo.
Por isso, a prevenção não depende apenas da identificação de um documento falso depois que ele já foi apresentado. Processos organizados de recebimento, registro e validação ajudam a reduzir vulnerabilidades e a tratar eventuais inconsistências de forma mais segura.
