A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou um acordo de cooperação com a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) que pode trazer mais controle e agilidade para a verificação dos seguros obrigatórios exigidos das transportadoras rodoviárias de cargas.
A medida foi oficializada por meio da Deliberação ANTT nº 293/2026 e está diretamente relacionada à manutenção do registro das empresas no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC).
Para transportadoras, operadores logísticos e embarcadores, a iniciativa reforça a importância da regularidade dos seguros obrigatórios e pode aumentar o nível de fiscalização sobre o cumprimento dessas exigências.
O que muda com o acordo entre ANTT e CNseg?
A deliberação aprova a celebração de um acordo de cooperação entre a ANTT e a CNseg para permitir a validação, pela Agência, da contratação dos seguros obrigatórios exigidos dos transportadores rodoviários de cargas para inscrição e manutenção no RNTRC.
Na prática, o compartilhamento de informações deverá facilitar a confirmação das apólices exigidas pela regulamentação vigente. Com isso, a ANTT poderá reduzir a dependência de comprovações documentais e fortalecer os mecanismos de controle regulatório.
A deliberação não detalha como ocorrerá a operacionalização da troca de dados. No entanto, o objetivo é claro: garantir que apenas transportadores em conformidade com as exigências securitárias mantenham seu registro ativo perante a Agência.
Quais seguros serão validados?
O acordo abrange três seguros obrigatórios das operações de transporte rodoviário de cargas:
RCTR-C
O Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga (RCTR-C) cobre prejuízos decorrentes de acidentes com o veículo transportador, como colisão, capotagem, tombamento, incêndio ou explosão durante o transporte.
RC-DC
O Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário por Desaparecimento de Carga (RC-DC) está relacionado a eventos como roubo de carga, furto qualificado e desaparecimento da mercadoria durante o transporte.
RC-V
O Seguro de Responsabilidade Civil de Veículo (RC-V) também integra o conjunto de coberturas que passarão a ser objeto de validação pela ANTT. O objetivo é verificar a regularidade cadastral do transportador.
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Por que a medida é importante para as transportadoras?
A regularidade dos seguros obrigatórios já é uma exigência legal para o exercício da atividade. O que a deliberação sinaliza é um movimento de maior integração entre o órgão regulador e o mercado segurador para confirmar o cumprimento dessas obrigações.
Para as empresas de transporte, isso reforça a necessidade de:
- manter as apólices vigentes e atualizadas;
- revisar periodicamente os limites e coberturas contratados;
- garantir que as informações cadastrais estejam corretas junto às seguradoras;
- acompanhar possíveis regulamentações complementares decorrentes da implementação do acordo.
Além do aspecto regulatório, a contratação adequada dos seguros é uma ferramenta de gestão de riscos. Ela ajuda a proteger operações que, cada vez mais, estão expostas a acidentes, roubos de carga e prejuízos financeiros relevantes.
Impactos para embarcadores e operadores logísticos
A medida também interessa a embarcadores e operadores logísticos que dependem de parceiros transportadores para movimentar mercadorias.
Com mecanismos mais robustos de validação, a tendência é haver maior transparência quanto à regularidade dos transportadores registrados, reduzindo riscos relacionados ao descumprimento de requisitos obrigatórios de seguro.
O que as empresas devem fazer agora?
Embora a deliberação já esteja em vigor, as transportadoras devem acompanhar os desdobramentos operacionais do acordo entre ANTT e CNseg e verificar se seus seguros obrigatórios estão adequadamente contratados e atualizados.
Além de atender a uma exigência regulatória, manter uma estratégia estruturada de seguros ajuda a proteger o patrimônio da empresa, preservar a continuidade operacional e aumentar a segurança das operações logísticas.
