Seguro D&O: como proteger executivos em casos de inabilitação?

01 de novembro de 2026

Tempo estimado de leitura: 5 minutos

O risco de um executivo ser responsabilizado por decisões tomadas no exercício de suas funções não termina em multas ou indenizações.

Dependendo da atividade, da infração investigada e da autoridade responsável pelo processo, um administrador também pode enfrentar medidas que limitem temporariamente o exercício de determinadas funções.

Um exemplo está no mercado de capitais. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) possui competência para investigar e punir irregularidades e, quando a legislação permite, pode aplicar penalidades como inabilitação ou proibição temporária para determinadas atividades.

Para gestores e empresas, uma medida desse tipo pode gerar custos jurídicos, impacto reputacional e necessidade de reorganizar responsabilidades dentro da companhia.

Nesse cenário, o Seguro D&O (Directors & Officers) pode exercer um papel importante na proteção do administrador, desde que a reclamação e as despesas estejam abrangidas pela apólice.

O que significa a inabilitação de um executivo?

A primeira cautela é evitar tratar qualquer afastamento de um diretor como “proibição de desempenho”. As consequências variam conforme a autoridade, a atividade exercida e o processo envolvido.

No mercado de valores mobiliários, por exemplo, a CVM pode aplicar sanções administrativas previstas em lei. Em outubro de 2026, a autarquia condenou um profissional por exercício de administração profissional de carteira de valores mobiliários sem autorização e aplicou proibição temporária, pelo prazo de 51 meses, de atuar direta ou indiretamente em operações no mercado de valores mobiliários. A decisão ainda admitia recurso com efeito suspensivo.

Em outro caso divulgado pela CVM, foram aplicadas multas e inabilitações temporárias relacionadas ao exercício irregular de cargo no conselho de administração por pessoas inabilitadas.

Os exemplos mostram justamente por que generalizações devem ser evitadas: uma restrição pode atingir determinada atividade, cargo ou mercado, e seus efeitos dependem da decisão que a estabeleceu.

Quais situações podem expor um administrador?

Executivos podem ser envolvidos em processos ou investigações relacionados a diferentes aspectos da gestão.

Entre os riscos estão questionamentos sobre:

  • deveres fiduciários;
  • divulgação de informações;
  • cumprimento de regras regulatórias;
  • decisões envolvendo acionistas;
  • responsabilidades tributárias;
  • questões ambientais;
  • conflitos de interesses;
  • atos de gestão questionados por terceiros.

No entanto, a existência de uma investigação ou acusação não significa que houve irregularidade nem que o administrador será condenado.

Essa distinção é particularmente relevante para o D&O. Afinal, mesmo quando fica comprovado posteriormente que o administrador agiu de forma adequada, ele pode ter incorrido em despesas significativas para se defender.

Como o Seguro D&O atua nesses casos?

O Seguro D&O é uma modalidade de Responsabilidade Civil voltada à proteção de administradores diante de determinadas reclamações relacionadas ao exercício de suas funções.

De forma geral, esses seguros respondem dentro dos limites e condições definidos no contrato. Por isso, o conteúdo da apólice é determinante.

Contudo, os principais pilares do D&O incluem custos de defesa, possíveis acordos e indenizações decorrentes de reclamações cobertas.

Os custos de defesa podem envolver, conforme o contrato:

  • honorários advocatícios;
  • custas judiciais;
  • perícias e laudos;
  • despesas com testemunhas;
  • arbitragem e mediação;
  • outros gastos de defesa previstos na apólice.

Dessa forma, o seguro pode contribuir para preservar o patrimônio pessoal do gestor enquanto ele se defende de uma reclamação coberta.

D&O cobre a inabilitação para exercer o cargo?

Depende da apólice.

A inabilitação do exercício de cargo pode estar entre as coberturas de D&O para amparar despesas de defesa quando uma decisão judicial ou administrativa suspende ou inabilita o gestor para exercer função de administrador.

Porém, isso não significa que qualquer consequência financeira provocada pelo afastamento estará automaticamente coberta.

É necessário verificar:

  1. como a apólice define inabilitação ou suspensão;
  2. quais autoridades e procedimentos estão contemplados;
  3. quais custos são indenizáveis;
  4. existência de sublimites;
  5. momento em que a cobertura pode ser acionada;
  6. exclusões;
  7. jurisdição e âmbito territorial;
  8. necessidade de anuência da seguradora para determinadas despesas.

Além disso, eventuais coberturas de perda de remuneração ou outras despesas pessoais só devem ser apresentadas como existentes quando estiverem expressamente previstas no produto contratado.

Investigação também pode gerar custos antes de uma condenação

Uma das funções mais relevantes do D&O está justamente nos custos de defesa. A proteção não deve ser reduzida à indenização depois de uma eventual condenação.

Os custos de defesa abrangem processos judiciais, arbitrais e administrativos, conforme as condições contratadas.

Assim, uma empresa que avalia seu programa de D&O deve perguntar não apenas “qual é o limite para indenizações?”, mas também:

  • Quando os custos de defesa começam a ser cobertos?
  • Investigações formais estão contempladas?
  • Existe sublimite para alguma cobertura?
  • Quem escolhe ou aprova os advogados?
  • Existem regras para despesas emergenciais?

Essas condições podem determinar a efetividade do seguro no momento em que o executivo realmente precisar utilizá-lo.

Fraude e ato doloso têm cobertura no D&O?

A Susep esclarece que atos ilícitos dolosos são riscos excluídos dos seguros de Responsabilidade Civil em geral.

Entretanto, não é adequado concluir que uma mera acusação de fraude elimina automaticamente qualquer proteção desde o início.

O momento e as condições em que uma exclusão será aplicada dependem do clausulado. Esse é um ponto crítico porque custos de defesa podem surgir antes de uma decisão definitiva sobre a conduta do administrador.

Nova Lei do Contrato de Seguro reforça atenção ao clausulado

Desde 11 de dezembro de 2025, está em vigor a Lei nº 15.040/2024, conhecida como Lei do Contrato de Seguro.

A legislação reforçou princípios como transparência e clareza contratual e disciplinou aspectos relacionados à formação, vigência e regulação dos contratos de seguro.

Para o D&O, isso reforça algo que já deveria fazer parte da estratégia de risco: a empresa precisa conhecer exatamente as coberturas, exclusões e procedimentos previstos na sua apólice.

Não basta comparar preço e limite máximo.

O que avaliar em uma apólice D&O?

Antes da contratação ou renovação, a empresa deve analisar sua estrutura societária, setor de atuação e exposição regulatória.

Além disso, alguns pontos merecem atenção:

  • Definição de segurado: quais executivos, administradores e conselheiros estão protegidos?
  • Custos de defesa: quando começam e quais despesas são contempladas?
  • Investigações e processos administrativos: quais situações estão previstas?
  • Inabilitação: a apólice oferece proteção específica e quais despesas podem ser cobertas?
  • Penhora online: existe cobertura e quais são seus critérios?
  • Despesas de imagem: há proteção diante de uma crise reputacional decorrente de uma reclamação coberta?
  • Retroatividade: desde quando os atos de gestão podem originar reclamações amparadas?
  • Run-off: o que acontece após mudança de controle, venda da companhia ou outras alterações societárias?

Governança e D&O devem trabalhar juntos

Seguro não substitui governança, compliance ou controles internos.

Por outro lado, mesmo estruturas robustas não eliminam completamente a possibilidade de um executivo enfrentar uma investigação ou reclamação.

Por isso, a estratégia deve combinar prevenção e transferência de riscos.

A empresa precisa revisar políticas, responsabilidades, processos decisórios e mecanismos de controle. Ao mesmo tempo, deve avaliar se o programa de D&O acompanha o tamanho e a complexidade das exposições de seus administradores.

A metodologia atual da Acrisure para Riscos Corporativos considera justamente a análise de apólices e coberturas existentes, histórico de sinistros, mapeamento de exposições e revisão contínua dos riscos.

Fale com um especialista em D&O e entenda se a proteção dos administradores acompanha os riscos atuais da sua empresa.

Foto Corporativa da Fernanda Bulsoni, superintendente Acrisure

› Artigo escrito com apoio de

Fernanda Bulsoni
Superintendente Técnica e Operações de Riscos Corporativos na Acrisure

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