O rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais, completou 11 anos em novembro de 2026. A lama de rejeitos percorreu a bacia do Rio Doce, destruiu comunidades, afetou atividades econômicas e provocou impactos ambientais e sociais que permanecem em discussão mais de uma década depois.
Em novembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal homologou um novo acordo para a reparação dos danos. O compromisso prevê R$ 132 bilhões em novos recursos, dos quais R$ 100 bilhões serão repassados ao poder público e R$ 32 bilhões serão destinados a obrigações executadas pela Samarco, incluindo a recuperação de áreas degradadas, reassentamentos e indenizações.
Na prática, o valor ajuda a dimensionar um risco que ultrapassa multas e custos imediatos de contenção. Um acidente ambiental pode afetar comunidades, recursos naturais, cadeias produtivas, reputação, acesso a crédito e continuidade operacional.
Por isso, um dos principais aprendizados para as empresas é que cumprir as exigências ambientais é indispensável, mas pode não ser suficiente para absorver as consequências financeiras de um evento de grande impacto.
Por que os riscos ambientais não se limitam à mineração?
Acidentes de grande proporção aumentam a percepção de risco, mas podem criar a impressão de que o Seguro Ambiental interessa apenas a mineradoras, indústrias químicas ou empresas do setor de petróleo.
Porém, organizações de diferentes segmentos podem provocar danos ambientais decorrentes de suas atividades. Entre os riscos estão:
- vazamento de combustíveis ou substâncias químicas;
- contaminação do solo e da água;
- falhas no armazenamento de resíduos;
- acidentes durante o transporte de materiais;
- emissões atmosféricas acidentais;
- incêndios com dispersão de poluentes;
- contaminações graduais que só são identificadas depois de anos;
- danos ambientais provocados por prestadores de serviços.
Empresas dos setores industrial, logístico, portuário, agrícola, energético, imobiliário e de construção também podem apresentar exposições relevantes.
Além disso, o risco ambiental não depende apenas do porte ou da atividade principal da organização. Ele também está relacionado à localização da operação, aos materiais utilizados, ao processo produtivo, ao armazenamento, ao transporte e aos terceiros envolvidos na cadeia.
O que é o Seguro de Responsabilidade Civil Ambiental?
O Seguro Ambiental, ou Seguro de Responsabilidade Civil por Riscos Ambientais, busca proteger a empresa diante de determinadas responsabilidades decorrentes de eventos de poluição cobertos pela apólice.
Dessa forma, a cobertura ajuda a reduzir o impacto financeiro de reclamações e despesas relacionadas a danos ambientais e a terceiros, sempre de acordo com limites, exclusões e condições contratadas.
Dependendo da apólice, a cobertura pode contemplar despesas relacionadas a:
- danos corporais e materiais causados a terceiros;
- danos ambientais;
- custos de contenção e limpeza;
- remediação de áreas contaminadas;
- custos de defesa;
- transporte de produtos ou resíduos;
- poluição ocorrida de forma súbita e acidental;
- poluição gradual, quando expressamente contratada;
- operações em locais próprios ou de terceiros.
Entretanto, a existência e a extensão dessas coberturas variam. Por isso, não basta verificar se a empresa possui um seguro chamado “Ambiental”. É necessário analisar quais eventos estão cobertos e quais danos podem ser indenizados.
Seguro Patrimonial cobre danos ambientais?
Nem sempre.
O Seguro Patrimonial (também conhecido como Property) protege o patrimônio da empresa diante de determinados danos materiais previstos na apólice. Já o Seguro de Responsabilidade Civil Geral está voltado a certas responsabilidades por danos causados a terceiros.
No entanto, apólices tradicionais podem conter exclusões ou limitações para poluição e contaminação ambiental.
Consequentemente, depender apenas de Patrimonial ou RC Geral pode deixar lacunas importantes, especialmente quando o evento exige limpeza, contenção, recuperação ambiental ou resposta a reclamações de terceiros.
A necessidade de uma cobertura ambiental específica deve ser avaliada conforme a operação, as substâncias envolvidas e os possíveis impactos fora das instalações da empresa.
Poluição súbita e gradual: qual é a diferença?
Essa é uma das distinções mais importantes na análise do Seguro Ambiental.
A poluição súbita e acidental decorre de um evento inesperado e identificável. É o que pode ocorrer, por exemplo, com o rompimento de um tanque ou o tombamento de um veículo que transporta produto químico.
Por outro lado, a poluição gradual se desenvolve ao longo do tempo. Um pequeno vazamento subterrâneo, por exemplo, pode contaminar o solo ou o lençol freático e somente ser descoberto meses ou anos depois.
Muitas empresas concentram a gestão de riscos nos acidentes imediatos e facilmente identificáveis. Contudo, ocorrências graduais também podem gerar processos de remediação complexos e de longa duração.
Portanto, a existência de cobertura para poluição gradual precisa ser verificada no contrato e não deve ser presumida.
Quanto pode custar um dano ambiental?
O impacto financeiro de um acidente ambiental não se limita à reparação física da área atingida.
Dependendo do evento, a empresa pode enfrentar simultaneamente:
- medidas emergenciais de contenção;
- investigação técnica;
- retirada e destinação de resíduos;
- recuperação de solo e água;
- indenizações a terceiros;
- custos de defesa;
- paralisação das atividades;
- perda de receita;
- danos à reputação;
- sanções administrativas;
- dificuldades para obter crédito ou renovar licenças.
O acordo relacionado ao desastre de Mariana demonstra a extensão temporal dessa exposição. Mais de uma década depois do rompimento, a reparação continua envolvendo empresas, governos, municípios, comunidades e instituições de Justiça.
Em agosto de 2026, o município de Mariana aderiu ao acordo de reparação e assegurou R$ 2,4 bilhões, parte com pagamentos previstos ao longo de até 20 anos.
Nesse sentido, avaliar apenas os acidentes mais frequentes pode levar a empresa a subestimar sua exposição. Os limites de seguro também precisam considerar cenários de perdas severas.
Como as seguradoras avaliam um risco ambiental?
A qualidade do risco depende, entre outros fatores, dos controles adotados pela empresa e das características de sua operação. Em geral, a análise pode considerar:
- atividade desenvolvida e processos produtivos;
- substâncias armazenadas e transportadas;
- localização e características das instalações;
- proximidade de rios, mananciais e áreas protegidas;
- histórico de incidentes;
- licenças ambientais;
- sistemas de contenção e tratamento;
- manutenção de equipamentos;
- plano de resposta a emergências;
- gestão de fornecedores e transportadores;
- passivos ambientais conhecidos.
Quanto mais estruturada for a gestão de riscos, melhor a empresa consegue demonstrar sua exposição ao mercado segurador. Consequentemente, a qualidade dessas informações pode influenciar condições de contratação, limites, franquias, exclusões e precificação.
Como reduzir os riscos ambientais da empresa?
O seguro tem um papel importante na transferência de riscos. Entretanto, ele não substitui prevenção, licenciamento, manutenção ou um plano de resposta a emergências. Por isso, uma estratégia de proteção deve combinar diferentes frentes.
Primeiro, identifique as exposições. Mapeie processos, substâncias, instalações, transportes e terceiros que podem gerar danos ambientais.
Depois, fortaleça a prevenção. Implemente controles técnicos, manutenção, treinamento e monitoramento das atividades críticas.
Além disso, prepare a resposta. Defina responsáveis, fornecedores especializados, procedimentos emergenciais e fluxos de comunicação antes de uma ocorrência.
Em seguida, analise a transferência do risco. Verifique quais exposições podem ser seguradas e se os limites contratados correspondem aos potenciais impactos financeiros.
Por fim, revise o programa periodicamente. Novas instalações, aquisições, mudanças de processos e expansão das operações podem alterar significativamente o perfil de risco.
Assim, o Seguro Ambiental deixa de ser apenas uma apólice e passa a fazer parte de uma estratégia mais ampla de continuidade dos negócios.
Sua empresa conhece a própria exposição ambiental?
Não basta perguntar se a empresa possui um Seguro Ambiental. Antes de tudo, é necessário entender quais eventos podem acontecer, quanto eles poderiam custar e se as coberturas atuais responderiam a esses cenários.
Dessa forma, mapear exposições, analisar possíveis impactos e revisar limites e condições da apólice ajuda a identificar lacunas antes que um incidente coloque a proteção à prova.
A Acrisure apoia empresas no mapeamento de exposições e na estruturação de soluções para riscos ambientais alinhadas às características de cada operação.
