A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definiu os percentuais de reajuste que serão aplicados em 2026 aos planos individuais não regulamentados vinculados a Termos de Compromisso.
A medida se aplica aos chamados planos antigos, que permanecem ativos no mercado e seguem critérios específicos para atualização das mensalidades.
Como ficaram os índices máximos de reajustes para 2026
Durante a 639ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, a ANS autorizou os seguintes índices máximos de reajuste para 2026:
- 5,52% para contratos vinculados a operadoras de medicina de grupo;
- 6,20% para contratos ligados a seguradoras especializadas em saúde.
Segundo a agência, os percentuais consideram a evolução das despesas assistenciais observadas no período. Por isso, o reajuste vai além da inflação e reflete mudanças no custo da assistência médica.
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O que são os planos não regulamentados e os Termos de Compromisso
Os contratos contemplados pela decisão são conhecidos como planos não regulamentados ou planos antigos, contratados antes da Lei nº 9.656/98, que definiu as regras atuais da saúde suplementar no país.
Como permaneceram ativos após a mudança regulatória, parte desses contratos passou a operar sob regras específicas para atualização das mensalidades.
Para organizar esse processo, a ANS firmou Termos de Compromisso com algumas operadoras e estabeleceu uma metodologia própria de reajuste, proporcionando maior previsibilidade e transparência.
O cenário atual dos contratos sob Termo de Compromisso
Atualmente, mais de 158 mil beneficiários permanecem vinculados a contratos sob Termos de Compromisso, segundo a ANS.
Como esses planos deixaram de ser comercializados após a mudança no modelo regulatório da saúde suplementar, a tendência é que essa base siga diminuindo gradualmente.
Metodologia aplicada pela ANS amplia previsibilidade de contratos
Segundo a Agência, a medida busca assegurar critérios isonômicos na aplicação dos ajustes e ampliar a previsibilidade para os contratos vinculados a Termos de Compromisso.
Além disso, o modelo também reforça a coerência técnica da política de reajustes da Agência, utilizada atualmente para os planos regulamentados.
