O CNSP aprovou uma nova regulamentação para os contratos de seguros de danos, em adequação à Lei nº 15.040/2024. A proposta estabelece características gerais para esses contratos e regras específicas para modalidades. A resolução ainda aguarda publicação no Diário Oficial da União.
A Lei nº 15.485/2026 altera regras do transporte rodoviário de cargas, com mudanças no frete mínimo, CIOT, contratação e subcontratação de transportadores. Para as empresas, as regras ampliam responsabilidades e exigem maior controle sobre contratos, fornecedores e riscos da operação.
A ANS lançou uma plataforma para consulta à TUSS, que centraliza códigos utilizados no Padrão TISS e facilita o acesso a informações de procedimentos, exames, medicamentos e materiais na saúde suplementar.
A atualização anual dos depósitos recursais pelo TST estabelece novos limites para recursos trabalhistas. A mudança exige atenção das empresas aos impactos financeiros, jurídicos e à gestão das garantias envolvidas nos processos.
Com o avanço dos leilões de baterias, projetos de armazenamento entram no radar de investidores e empresas do setor. Nesse cenário, o seguro garantia se torna uma ferramenta estratégica para reduzir riscos, atender exigências contratuais e ampliar a segurança financeira dos empreendimentos.
Com o avanço dos leilões de baterias, projetos de armazenamento entram no radar de investidores e empresas do setor. Nesse cenário, o seguro garantia se torna uma ferramenta estratégica para reduzir riscos, atender exigências contratuais e ampliar a segurança financeira dos empreendimentos.
A atualização da ANS vale para planos antigos vinculados a Termos de Compromisso e estabelece os índices máximos de reajuste para 2026. Veja os percentuais definidos e o contexto desses contratos.
ANS aprova mudanças no Rol que ampliam o acesso ao implante contraceptivo hormonal para adolescentes de 15 a 17 anos e incluem novo tratamento para leucemia.
As Doenças e Lesões Preexistentes são condições as quais o beneficiário tem conhecimento da existência no momento da contratação do plano.
A ANS aprovou a inclusão do Olaparibe no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde para pacientes com câncer de próstata avançado. Segundo o INCA, o Brasil deve registrar cerca de 77,9 mil novos casos da doença por ano entre 2026 e 2028.
A ANS aprovou a inclusão do exame anti-beta 2 glicoproteína no rol dos planos de saúde. A tecnologia auxilia no diagnóstico da trombofilia adquirida associada à Síndrome Antifosfolipídica (SAF), condição que pode provocar complicações graves durante a gestação.
A ANS reuniu representantes do setor de saúde suplementar para discutir as regras de cancelamento de planos de saúde, seleção de risco e critérios de reembolso durante o 3º Workshop de Temas Relevantes para a Fiscalização.