Nova lei estabelece critérios para avaliar a qualidade dos serviços de saúde

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A Lei nº 15.524/2026 instituiu uma estratégia nacional para avaliação da qualidade dos serviços de saúde, com critérios que deverão ser definidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A medida prevê avaliações periódicas, divulgação dos resultados e aplicação de sanções em caso de descumprimento das regras, além de alcançar estabelecimentos públicos e privados.

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Outubro Rosa: como as empresas podem promover a prevenção do câncer de mama

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O Outubro Rosa reforça a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama. Além da conscientização, as empresas podem desempenhar um papel relevante na promoção da saúde por meio de ações educativas, incentivo ao acompanhamento médico, divulgação de benefícios corporativos, acolhimento às colaboradoras em tratamento e redução dos impactos associados aos afastamentos prolongados.

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ANTT e CNseg firmam acordo para validar seguros obrigatórios dos transportadores de cargas

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O Governo Federal definiu as regras o pagamento de benefício às vítimas de violência doméstica afastadas do trabalho por determinação judicial. O INSS passará a assumir a remuneração a partir do 16º dia de afastamento, enquanto os empregadores permanecem responsáveis pelos primeiros 15 dias. Saiba quem tem direito, como funciona a concessão e os impactos para empresas e trabalhadoras.

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Violência Doméstica: INSS pagará benefício para vítimas afastadas do trabalho

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